HC 896532 - DECISAO

HC 896532 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação criminal (29/11/2024), que alterou a realidade processual e o título prisional originário, tornando inexequível o writ; além disso, não é admitida a superação da Súmula 691/STF sem demonstração de teratologia ou ilegalidade na decisão atacada, sobretudo quando se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: CLAYTON DO CARMO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTI PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Cautelar, Nulidade No Reconhecimento Pessoal, Súmula 691/stf, Superveniência Do Julgamento Da Apelação Criminal, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Roubo Majorado Prisão Cautelar Nulidade No Reconhecimento Pessoal Súmula 691/stf Superveniência Do Julgamento Da Apelação Criminal +1 more

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Parties

CLAYTON DO CARMO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTI PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 perda do objeto por superveniência do julgamento da apelação criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação criminal (29/11/2024), que alterou a realidade processual e o título prisional originário, tornando inexequível o writ; além disso, não é admitida a superação da Súmula 691/STF sem demonstração de teratologia ou ilegalidade na decisão atacada, sobretudo quando se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.