AREsp 2785960 - DECISAO

AREsp 2785960 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas reconhecidamente proibido pelo entendimento consubstanciado na Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem considerou suficientes a confissão policial e as provas testemunhais para manter a condenação por roubo majorado.

Parties
Agravante: JOMÁRIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO NETO; Processado: Bruno Thiago Loose Souza; Coautor: Igor; Manifestante (subprocurador Geral Da República Paulo Queiroz): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Receptação, Confissão Policial, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Receptação Confissão Policial Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

JOMÁRIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO NETO

Agravante

Bruno Thiago Loose Souza

Processado

Igor

Coautor

Ministério Público Federal

Manifestante (subprocurador Geral Da República Paulo Queiroz)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação por roubo majorado
  2. 2 possibilidade de desclassificação para receptação
  3. 3 valor probatório da confissão policial retratada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas reconhecidamente proibido pelo entendimento consubstanciado na Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem considerou suficientes a confissão policial e as provas testemunhais para manter a condenação por roubo majorado.

Court Disposition

Agravo conhecido; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se, inclusive as vítimas, para ciência do resultado do julgamento.