AREsp 2744140 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a manutenção da condenação pelo Tribunal de origem está fundamentada em valoração probatória que envolve fatos e provas cuja reanálise não é admissível em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ; o Tribunal estadual ponderou depoimentos (vítima e testemunha), reconhecimento pessoal, imagens e apreensão de arma e motocicleta, concluindo pela suficiência probatória para manter a condenação por roubo majorado.

Parties
Agravante: GABRIEL FERREIRA DE MENEZES; Corréu: GABRIEL DA SILVA VEIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Suficiência De Provas, Reconhecimento Pessoal, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Suficiência De Provas Reconhecimento Pessoal Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GABRIEL FERREIRA DE MENEZES

Agravante

GABRIEL DA SILVA VEIGA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 valor probatório do depoimento da vítima e do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a manutenção da condenação pelo Tribunal de origem está fundamentada em valoração probatória que envolve fatos e provas cuja reanálise não é admissível em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ; o Tribunal estadual ponderou depoimentos (vítima e testemunha), reconhecimento pessoal, imagens e apreensão de arma e motocicleta, concluindo pela suficiência probatória para manter a condenação por roubo majorado.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se