AREsp 2295280 - ACORDAO

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O acórdão embargado estava suficientemente fundamentado; o reconhecimento apontado foi corroborado por outros elementos probatórios, notadamente a descrição das características e vestimentas ratificada em audiência, e os embargos visavam apenas rediscutir matéria já apreciada, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: ALEXANDRE HIROSHI MAKIBARA JIMENEZ; Impugnante: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Acórdão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Roubo Majorado, Embargos De Declaração, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Processual, Corroboração Probatória, Dosimetria
Direito Processual Penal Roubo Majorado Embargos De Declaração Reconhecimento De Pessoa Nulidade Processual Corroboração Probatória Dosimetria

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Parties

ALEXANDRE HIROSHI MAKIBARA JIMENEZ

Embargante

Ministério Público Estadual

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Acórdão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto às alegações de nulidades no reconhecimento de pessoa por fotografia no inquérito policial e em juízo
  2. 2 se o reconhecimento realizado na fase policial foi corroborado por outras provas colhidas na fase judicial
  3. 3 se os embargos de declaração seriam meio adequado para rediscutir matéria já apreciada

Ratio Decidendi

O acórdão embargado estava suficientemente fundamentado; o reconhecimento apontado foi corroborado por outros elementos probatórios, notadamente a descrição das características e vestimentas ratificada em audiência, e os embargos visavam apenas rediscutir matéria já apreciada, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.