AREsp 2668212 - DECISAO

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Concluiu-se que, embora o depoimento de policiais seja, em regra, meio de prova idôneo, no caso a condenação do recorrente por roubo majorado apoiou-se apenas nas declarações dos policiais e na apreensão do veículo mais de 24 horas após o fato, sem qualquer elemento de prova que vinculasse o acusado à subtração; assim, houve insuficiência de provas quanto à autoria, impondo a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente: Luiz Carlos Reis dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial (absolvição)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Roubo Majorado, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Art. 386, VII, CPP, Valor Probatório Do Depoimento De Policiais
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Absolvição Por Insuficiência De Provas Art. 386, Vii, CPP Valor Probatório Do Depoimento De Policiais

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Parties

Luiz Carlos Reis dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial (absolvição)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 386, VII, do CPP - ausência de prova suficiente de autoria
  2. 2 Valor probatório do depoimento de policiais militares para embasar condenação
  3. 3 Incidência ou não da Súmula nº 7/STJ quanto à necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora o depoimento de policiais seja, em regra, meio de prova idôneo, no caso a condenação do recorrente por roubo majorado apoiou-se apenas nas declarações dos policiais e na apreensão do veículo mais de 24 horas após o fato, sem qualquer elemento de prova que vinculasse o acusado à subtração; assim, houve insuficiência de provas quanto à autoria, impondo a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Dou provimento ao recurso especial.