REsp 2180790 - DECISAO

REsp 2180790 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ: o reconhecimento fotográfico, ainda que realizado durante o inquérito, foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios (flagrante, extração de mensagens de celular, depoimentos das vítimas e testemunhas, apreensões), não havendo nulidade; não ocorreu ofensa ao art.155 do CPP; a dosimetria e a manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas adequadamente; assim, não há motivo para reformar a decisão impugnada, devendo o recurso especial ser desprovido.

Parties
Recorrente: ALLYSON; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp), Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Flagrante, Desobediência, Provas Colhidas Em Inquérito (art. 155 Cpp), Súmulas Do STJ
Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp) Dosimetria Da Pena Prisão Preventiva Flagrante Desobediência +2 more

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Parties

ALLYSON

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito (art.226 CPP)
  2. 2 ofensa ao art.155 do CPP e uso de provas da fase inquisitorial
  3. 3 presunção relativa do flagrante e ônus probatório da defesa (art.156 CPP)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ: o reconhecimento fotográfico, ainda que realizado durante o inquérito, foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios (flagrante, extração de mensagens de celular, depoimentos das vítimas e testemunhas, apreensões), não havendo nulidade; não ocorreu ofensa ao art.155 do CPP; a dosimetria e a manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas adequadamente; assim, não há motivo para reformar a decisão impugnada, devendo o recurso especial ser desprovido.

Court Disposition

recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Manutenção da condenação e das penas nos exatos termos do acórdão recorrido