REsp 2182023 - DECISAO

REsp 2182023 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial; manteve-se a validade do laudo pericial por falta de demonstração de quebra de cadeia de custódia ou de prejuízo concreto e por ausência de prequestionamento de questões atinentes a vícios não examinados; contudo, determinou-se que a valoração negativa da conduta social na dosimetria foi indevida por ter-se baseado em condenação por fato posterior ao crime, devendo ser afastada, procedendo-se à nova dosimetria que resultou na pena definitiva de 16 anos e 15 dias de reclusão e 376 dias-multa.

Parties
Recorrente: LUANDY HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES AGRA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Em Parte E Provimento Parcial)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Cadeia De Custódia, Laudo Balístico, Reconhecimento Por Fotografia, Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais, Conduta Social, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Cadeia De Custódia Laudo Balístico Reconhecimento Por Fotografia Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais +3 more

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Parties

LUANDY HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES AGRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Em Parte E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 validade do laudo pericial frente à alegada quebra da cadeia de custódia (art. 158-A CPP)
  2. 2 prequestionamento de matéria federal e admissibilidade do recurso
  3. 3 regularidade do reconhecimento pessoal por fotografia e valoração de depoimentos

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial; manteve-se a validade do laudo pericial por falta de demonstração de quebra de cadeia de custódia ou de prejuízo concreto e por ausência de prequestionamento de questões atinentes a vícios não examinados; contudo, determinou-se que a valoração negativa da conduta social na dosimetria foi indevida por ter-se baseado em condenação por fato posterior ao crime, devendo ser afastada, procedendo-se à nova dosimetria que resultou na pena definitiva de 16 anos e 15 dias de reclusão e 376 dias-multa.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • afastar a valoração negativa do vetor conduta social na primeira fase da dosimetria
  • refazer a dosimetria nos termos explicitados na decisão