AREsp 2463281 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado porque se identificou omissão no Tribunal de origem quanto a argumento defensivo não resolvido relativo ao depoimento de testemunha presencial (alegação de que os réus não estavam armados), razão pela qual foi determinado o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração, tornando inadequada a análise do agravo em recurso especial no momento, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: WILLIAN DE SOUZA FEITOSA; Corréu: Elias da Silva Maldonado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Roubo Majorado, Favorecimento Pessoal, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 355 STF
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Favorecimento Pessoal Prescrição Da Pretensão Punitiva Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

WILLIAN DE SOUZA FEITOSA

Agravante

Elias da Silva Maldonado

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao depoimento de testemunha presencial sobre ausência de arma de fogo e repercussão na causa de aumento
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial em razão da necessidade de novo julgamento dos embargos de declaração
  3. 3 inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem com fundamento na Súmula 355 do STF

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque se identificou omissão no Tribunal de origem quanto a argumento defensivo não resolvido relativo ao depoimento de testemunha presencial (alegação de que os réus não estavam armados), razão pela qual foi determinado o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração, tornando inadequada a análise do agravo em recurso especial no momento, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com manifestação expressa acerca do relato da testemunha sobre o uso de arma de fogo.