AREsp 2529908 - DECISAO

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Conhecido o agravo, o Tribunal manteve o aumento sucessivo da pena na fração de 3/8 porque a fundamentação é idônea: o crime foi praticado pelo réu em conjunto com outros dois agentes (três no total) e com uso de arma de fogo, circunstâncias que demonstram maior gravidade do comportamento ilícito e justificam o incremento da reprimenda. Assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ERICK PEREIRA SARAIVA; Agravante: MARCIO LUCIANO PEREIRA SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Concurso Formal, Majorantes, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Concurso Formal Majorantes Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ERICK PEREIRA SARAIVA

Agravante

MARCIO LUCIANO PEREIRA SARAIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para aumento sucessivo da pena na fração de 3/8 em razão das majorantes (emprego de arma de fogo e concurso de agentes)
  2. 2 valoração do reconhecimento e demais provas para a condenação de um dos acusados

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal manteve o aumento sucessivo da pena na fração de 3/8 porque a fundamentação é idônea: o crime foi praticado pelo réu em conjunto com outros dois agentes (três no total) e com uso de arma de fogo, circunstâncias que demonstram maior gravidade do comportamento ilícito e justificam o incremento da reprimenda. Assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.