REsp 2097595 - DECISAO

REsp 2097595 - DECISAO

O recurso foi improvido porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial extrajudicial, mas em conjunto probatório robusto composto pelo detalhado depoimento da vítima, pelos depoimentos dos policiais que localizaram os bens subtraídos no veículo e efetuaram a prisão em flagrante, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não conduz à nulidade ou absolvição; ainda, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Apelante/recorrente: Recorrente; Vítima: K. D. S. B.; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
recurso não provido / nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp), Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp) Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Recorrente

Apelante/recorrente

K. D. S. B.

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição do recorrente
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado em fase policial
  3. 3 observância das formalidades do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial extrajudicial, mas em conjunto probatório robusto composto pelo detalhado depoimento da vítima, pelos depoimentos dos policiais que localizaram os bens subtraídos no veículo e efetuaram a prisão em flagrante, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não conduz à nulidade ou absolvição; ainda, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso não provido / nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.