HC 883585 - DECISAO

HC 883585 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não é substitutiva do recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante ou teratologia na decisão impugnada; a autoria e a materialidade foram fundamentadamente apreciadas pelas instâncias ordinárias com base em provas (autos de apreensão, boletim unificado, depoimentos das vítimas e dos policiais e encontro de pertences das vítimas no veículo em que o réu foi encontrado), de modo que eventual pedido de absolvição ou de desclassificação demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente/condenado: GREGORY DE SOUZA CAMILO; Impetrante: Impetrante; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Receptação, Uso De Arma De Fogo, Concurso De Pessoas, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Habeas Corpus Prova Testemunhal Receptação Uso De Arma De Fogo Concurso De Pessoas +1 more

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Parties

GREGORY DE SOUZA CAMILO

Paciente/condenado

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por suposta condenação baseada exclusivamente em provas orais
  3. 3 suficiência da prova para condenação (autoria e materialidade)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não é substitutiva do recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante ou teratologia na decisão impugnada; a autoria e a materialidade foram fundamentadamente apreciadas pelas instâncias ordinárias com base em provas (autos de apreensão, boletim unificado, depoimentos das vítimas e dos policiais e encontro de pertences das vítimas no veículo em que o réu foi encontrado), de modo que eventual pedido de absolvição ou de desclassificação demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.