REsp 2008574 - DECISAO

REsp 2008574 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante de irregularidade no reconhecimento fotográfico, a autoria e materialidade restaram comprovadas por outras provas independentes (prisão com bens subtraídos, imagens, descrição de vestimenta, rota de fuga e antecedentes), de modo que a nulidade do reconhecimento não ensejou absolvição; a exasperação da pena-base e a fixação da fração por reincidência em patamar superior a 1/6 foram devidamente fundamentadas em elementos concretos (multirreincidência e circunstâncias do crime); e a majorante pelo emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada sem apreensão/perícia do artefato diante do conjunto probatório.

Parties
Recorrente/condenado: BRUNO FANTACINE SANTANA; Interveniente/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento)
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Reincidência

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Parties

BRUNO FANTACINE SANTANA

Recorrente/condenado

Ministério Público Federal

Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e efeitos sobre a condenação
  2. 2 necessidade de apreensão/perícia da arma para aplicação da majorante do art.157, §2º-A, I, CP
  3. 3 fundamentação idônea para valoração negativa de circunstâncias judiciais na pena-base

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante de irregularidade no reconhecimento fotográfico, a autoria e materialidade restaram comprovadas por outras provas independentes (prisão com bens subtraídos, imagens, descrição de vestimenta, rota de fuga e antecedentes), de modo que a nulidade do reconhecimento não ensejou absolvição; a exasperação da pena-base e a fixação da fração por reincidência em patamar superior a 1/6 foram devidamente fundamentadas em elementos concretos (multirreincidência e circunstâncias do crime); e a majorante pelo emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada sem apreensão/perícia do artefato diante do conjunto probatório.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se. Intimem-se.