AREsp 2789926 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos de prova independentes e suficientes colhidos na fase judicial e na investigação (recebimento de características via rádio, abordagem de indivíduos compatíveis, localização da res furtiva, prisão em flagrante e depoimentos policiais), afastando ofensa ao art.155 do CPP; acolher a pretensão defensiva de absolvição exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula n.7/STJ.

Parties
Agravante: THIAGO PATRICK ALVES DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Da Prova, Reconhecimento Fotográfico, Uso De Elementos Da Fase Inquisitiva, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Revolvimento De Fatos E Provas, Súmula N.7/stj
Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Nulidade Da Prova Reconhecimento Fotográfico Uso De Elementos Da Fase Inquisitiva Art. 226 Do CPP +3 more

Case Brief

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Parties

THIAGO PATRICK ALVES DE SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manter condenação quando existem provas independentes e suficientes colhidas na fase judicial
  3. 3 proibição de revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n.7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos de prova independentes e suficientes colhidos na fase judicial e na investigação (recebimento de características via rádio, abordagem de indivíduos compatíveis, localização da res furtiva, prisão em flagrante e depoimentos policiais), afastando ofensa ao art.155 do CPP; acolher a pretensão defensiva de absolvição exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental