AREsp 2601334 - ACORDAO

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A Turma concluiu que a fundamentação do acórdão recorrido foi idônea: a negativação dos motivos e das circunstâncias não se baseou em elementos típicos, mas em fatos concretos que demonstraram maior reprovabilidade (roubo praticado como meio para outro delito; envolvimento de adolescente, divisão de tarefas, condução por não habilitado, prática diurna em via movimentada), e a cumulação das duas causas de aumento foi adequadamente justificada pela organização do grupo, número de agentes armados e gravidade concreta do fato; ademais, a Corte manteve o entendimento consolidado pela Súmula 231/STJ, rejeitando o overruling, pelo que o agravo foi provido e o recurso especial desprovido.

Parties
Recorrente/agravante: JEFERSON RIBEIRO DE JESUS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público do Estado da Bahia; Interveniente Que Opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Provido E Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo provido; Recurso especial desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Motivos E Circunstâncias Do Crime, Causas De Aumento, Súmula 231/stj, Súmula 443/stj
Direito Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Motivos E Circunstâncias Do Crime Causas De Aumento Súmula 231/stj Súmula 443/stj

Case Brief

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Parties

JEFERSON RIBEIRO DE JESUS

Recorrente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Ministério Público do Estado da Bahia

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Interveniente Que Opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Provido E Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação para negativação dos vetores motivos e circunstâncias do crime (art. 59 CP)
  2. 2 Adequação da aplicação cumulativa de duas causas de aumento na dosimetria (art. 68 CP e súmula 443/STJ)
  3. 3 Possibilidade de superação da Súmula 231/STJ (overruling) e redução da pena abaixo do mínimo legal

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que a fundamentação do acórdão recorrido foi idônea: a negativação dos motivos e das circunstâncias não se baseou em elementos típicos, mas em fatos concretos que demonstraram maior reprovabilidade (roubo praticado como meio para outro delito; envolvimento de adolescente, divisão de tarefas, condução por não habilitado, prática diurna em via movimentada), e a cumulação das duas causas de aumento foi adequadamente justificada pela organização do grupo, número de agentes armados e gravidade concreta do fato; ademais, a Corte manteve o entendimento consolidado pela Súmula 231/STJ, rejeitando o overruling, pelo que o agravo foi provido e o recurso especial desprovido.

Court Disposition

Agravo provido; Recurso especial desprovido

Orders

  • Dar provimento ao agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial