REsp 2018433 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento porque (i) a condenação subsiste diante de depoimentos consistentes e reconhecimento pessoal corroborado por outras provas, assim afastando a hipótese de nulidade do procedimento de reconhecimento, e (ii) a circunstância judicial das "consequências do crime" não pode ser negativada apenas pela não restituição dos bens, por ser elemento inerente ao tipo penal do roubo, razão pela qual a exasperação da pena-base foi readequada aplicando-se a fração de 1/6 por circunstância desfavorável, recalculando-se a pena-base e fixando-se a pena definitiva em 8 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão e 18 dias-multa.

Parties
Recorrente: MARIO JUNIOR SILVA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Art. 59 Do CP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Art. 59 Do CP

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Parties

MARIO JUNIOR SILVA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas e conformidade do reconhecimento pessoal com o art. 226 do CPP
  2. 2 proporcionalidade da exasperação da pena-base e valoração das consequências do crime
  3. 3 critério da fração para aumento da pena-base (1/6)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento porque (i) a condenação subsiste diante de depoimentos consistentes e reconhecimento pessoal corroborado por outras provas, assim afastando a hipótese de nulidade do procedimento de reconhecimento, e (ii) a circunstância judicial das "consequências do crime" não pode ser negativada apenas pela não restituição dos bens, por ser elemento inerente ao tipo penal do roubo, razão pela qual a exasperação da pena-base foi readequada aplicando-se a fração de 1/6 por circunstância desfavorável, recalculando-se a pena-base e fixando-se a pena definitiva em 8 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão e 18 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Readequar a pena definitiva do recorrente para 8 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão e 18 dias-multa
  • Manter os demais termos da sentença