AREsp 2762035 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial, por entender que o acórdão recorrido não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico extrajudicial, mas analisou o conjunto probatório (prisão em flagrante, depoimentos policiais, reconhecimento pela vítima e apreensão de simulacro), de modo que acolher o recurso especial exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO DIAS RODRIGUES MORAES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Súmula 7/stj Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DIAS RODRIGUES MORAES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi baseada exclusivamente no reconhecimento fotográfico extrajudicial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Valoração da prova oral de policiais militares e da apreensão de simulacro de arma de fogo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial, por entender que o acórdão recorrido não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico extrajudicial, mas analisou o conjunto probatório (prisão em flagrante, depoimentos policiais, reconhecimento pela vítima e apreensão de simulacro), de modo que acolher o recurso especial exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.