AREsp 2063531 - DECISAO

AREsp 2063531 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; manteve-se que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem fundamentou a desnecessidade/imperatividade protelatória das provas requeridas; concluiu-se que o conjunto probatório (imagens de câmeras, reconhecimento da vítima e depoimentos) é suficiente para manter a condenação, sendo vedado o reexame probatório pela Súmula 7 do STJ; e entendeu-se que a exasperação da pena-base foi adequadamente motivada em razão do vultoso valor subtraído, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JEAN CHI MOM LI SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Ofendido: Olavo Ferraz de Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Provas, Dosimetria Da Pena, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Provas Dosimetria Da Pena Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

JEAN CHI MOM LI SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Olavo Ferraz de Campos

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de provas
  2. 2 suposta insuficiência probatória e alegada inversão do ônus da prova
  3. 3 adequação da pena-base e fundamento para exasperação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; manteve-se que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem fundamentou a desnecessidade/imperatividade protelatória das provas requeridas; concluiu-se que o conjunto probatório (imagens de câmeras, reconhecimento da vítima e depoimentos) é suficiente para manter a condenação, sendo vedado o reexame probatório pela Súmula 7 do STJ; e entendeu-se que a exasperação da pena-base foi adequadamente motivada em razão do vultoso valor subtraído, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.