REsp 2143355 - DECISAO

REsp 2143355 - DECISAO

O recurso especial foi improvido porque, ainda que o reconhecimento fotográfico não tenha observado integralmente o art. 226 do CPP, a condenação por roubo majorado restou devidamente fundamentada em provas autônomas e independentes (depoimento consistente da vítima, confissão judicial, localização e apreensão do celular da vítima na posse do réu, declarações de testemunhas) que comprovam autoria e materialidade; e a majorante do emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada com base na prova oral e demais elementos, não sendo imprescindível a apreensão ou perícia da arma.

Parties
Recorrente: Rychard Oliveira Rodrigues; Recorrente: Joaquim Vitor Santos Alvarenga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp), Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º a, I, Cp), Crime De Associação (art. 288 Cp), Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal E Confissão, Reparação De Danos (art. 387 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp) Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º A, I, Cp) Crime De Associação (art. 288 Cp) Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal E Confissão +1 more

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Parties

Rychard Oliveira Rodrigues

Recorrente

Joaquim Vitor Santos Alvarenga

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP relativa ao reconhecimento fotográfico
  2. 2 Suficiência de outras provas independentes para fundamentar condenação
  3. 3 Possibilidade de incidência da majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP sem apreensão/perícia da arma

Ratio Decidendi

O recurso especial foi improvido porque, ainda que o reconhecimento fotográfico não tenha observado integralmente o art. 226 do CPP, a condenação por roubo majorado restou devidamente fundamentada em provas autônomas e independentes (depoimento consistente da vítima, confissão judicial, localização e apreensão do celular da vítima na posse do réu, declarações de testemunhas) que comprovam autoria e materialidade; e a majorante do emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada com base na prova oral e demais elementos, não sendo imprescindível a apreensão ou perícia da arma.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se