HC 979957 - DECISAO

HC 979957 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, reconheceu a consumação do roubo com base na posse dos bens e aplicou devidamente as causas de aumento e a dosimetria, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado na via eleita.

Parties
Paciente: REYNAN ALEXSANDRO ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não visualizo flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Roubo Majorado, Consumação Vs Tentativa, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Justiça Gratuita, Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Consumação Vs Tentativa Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Justiça Gratuita +1 more

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Parties

REYNAN ALEXSANDRO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de origem

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Consumação do crime de roubo quando os agentes obtêm posse do veículo e dos bens, ainda que por curto período
  3. 3 Aplicabilidade das causas de aumento do art. 157, §§2º e 2º-A (emprego de arma, concurso de agentes, restrição da liberdade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, reconheceu a consumação do roubo com base na posse dos bens e aplicou devidamente as causas de aumento e a dosimetria, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não visualizo flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se.