AREsp 2508832 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão de absolvição por insuficiência probatória demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a condenação do recorrente foi confirmada por provas produzidas sob o contraditório (reconhecimento da vítima e apreensão de res furtiva), em observância ao art. 155 do CPP.

Parties
Agravante: VALMIR ÂNGELO MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
agravo conhecido e não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Art. 155 Do CPP, Reconhecimento Pela Vítima, Res Furtiva
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Insuficiência Probatória Reexame De Provas Súmula 7/stj Art. 155 Do CPP Reconhecimento Pela Vítima +1 more

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Parties

VALMIR ÂNGELO MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para a condenação (alegação do recorrente)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao impedimento de reexame de provas em recurso especial
  3. 3 observância do art. 155 do Código de Processo Penal (livre convencimento motivado)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão de absolvição por insuficiência probatória demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a condenação do recorrente foi confirmada por provas produzidas sob o contraditório (reconhecimento da vítima e apreensão de res furtiva), em observância ao art. 155 do CPP.

Court Disposition

agravo conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.