REsp 2172293 - ACORDAO

REsp 2172293 - ACORDAO

Mantida a condenação porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e robusto conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, laudo papiloscópico, investigação, imagens e quebras de sigilo) que confirma autoria e materialidade, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não é determinante; ademais, a majorante pelo emprego de arma de fogo pode ser aplicada sem apreensão quando comprovado por outros meios, e a dosimetria não revela flagrante ilegalidade que autorize sua revisão.

Parties
Recorrente: Artur Pereira Silva; Recorrente: João Vítor Costa Galindo da Silva; Apelante: Ministério Público; Parte (absolvido Na Origem): Fabricio Serafim Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Recursos especiais desprovidos
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Corrupção De Menor, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Dosimetria Da Pena, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Extorsão Qualificada Corrupção De Menor Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Dosimetria Da Pena Majorante Emprego De Arma De Fogo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Artur Pereira Silva

Recorrente

João Vítor Costa Galindo da Silva

Recorrente

Ministério Público

Apelante

Fabricio Serafim Cardoso

Parte (absolvido Na Origem)

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 possibilidade de incidência da majorante do emprego de arma sem apreensão

Ratio Decidendi

Mantida a condenação porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e robusto conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, laudo papiloscópico, investigação, imagens e quebras de sigilo) que confirma autoria e materialidade, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não é determinante; ademais, a majorante pelo emprego de arma de fogo pode ser aplicada sem apreensão quando comprovado por outros meios, e a dosimetria não revela flagrante ilegalidade que autorize sua revisão.

Court Disposition

Recursos especiais desprovidos

Orders

  • Negar provimento aos recursos especiais
  • Manter as condenações por roubo majorado e extorsão qualificada, com as fundamentações e dosimetrias fixadas pelo Tribunal de origem