REsp 2090671 - ACORDAO

REsp 2090671 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque, embora os depoimentos da vítima e dos policiais fossem considerados suficientes para manter a condenação por roubo majorado, a cumulação das causas de aumento na terceira fase exigia fundamentação concreta que não foi demonstrada pelas instâncias de origem; ademais, não se pode reexaminar o acervo fático-probatório em sede de agravo regimental.

Parties
Apelante/recorrente: Ronaldo; Apelante/recorrente: Tiago; Representante Da Empresa Vítima: Patrícia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Majorantes Cumulativas, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Majorantes Cumulativas Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

Ronaldo

Apelante/recorrente

Tiago

Apelante/recorrente

Patrícia

Representante Da Empresa Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a dosimetria da pena foi adequadamente fundamentada quanto ao aumento na terceira fase por cumulação de majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo)
  2. 2 Validade da prova testemunhal e dos depoimentos policiais para a condenação por roubo majorado
  3. 3 Se é admissível a reanálise do acervo fático-probatório em sede de agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque, embora os depoimentos da vítima e dos policiais fossem considerados suficientes para manter a condenação por roubo majorado, a cumulação das causas de aumento na terceira fase exigia fundamentação concreta que não foi demonstrada pelas instâncias de origem; ademais, não se pode reexaminar o acervo fático-probatório em sede de agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.