AREsp 2822567 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, com fundamento em conjunto probatório que inclui reconhecimento da vítima, recuperação da res furtiva com o acusado em flagrante e demais elementos corroboradores, comprovou materialidade e autoria; o afastamento dessas conclusões exigiria revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: BRENO SANTOS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Vítima, Provas, Súmula 7/stj, Dosimetria, Regime Prisional, Reincidência, Emprego De Arma De Fogo, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Vítima Provas Súmula 7/stj Dosimetria Regime Prisional +4 more

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Parties

BRENO SANTOS COSTA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência das provas para condenação por roubo majorado
  3. 3 valoração e eficácia do reconhecimento fotográfico e testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, com fundamento em conjunto probatório que inclui reconhecimento da vítima, recuperação da res furtiva com o acusado em flagrante e demais elementos corroboradores, comprovou materialidade e autoria; o afastamento dessas conclusões exigiria revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.