REsp 2113713 - ACORDAO

REsp 2113713 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a condenação pela associação criminosa e pelos roubos majorados com base em prova convergente (depoimentos, imagens e investigação policial); não se reconheceu a continuidade delitiva por ausência de unidade de desígnios entre os fatos, aplicando-se a teoria mista; a alteração das conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula n. 7/STJ; preliminar de nulidade foi afastada por tratar-se de mero erro material sem prejuízo à defesa.

Parties
Recorrente/condenado: Leonardo Martins Soares; Corréu: Guilherme Antônio Freitas Vieira; Corréu: Luiz Felipe Toledo Pires; Corréu: Gabriel José Furquim; Corréu: Leonel Martins Alves; Corréu: Rafael Alves Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa, Continuidade Delitiva, Princípio in Dubio Pro Reo, Reexame Do Acervo Fático Probatório (súmula N. 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Associação Criminosa Continuidade Delitiva Princípio in Dubio Pro Reo Reexame Do Acervo Fático Probatório (súmula N. 7/stj)

Case Brief

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Parties

Leonardo Martins Soares

Recorrente/condenado

Guilherme Antônio Freitas Vieira

Corréu

Luiz Felipe Toledo Pires

Corréu

Gabriel José Furquim

Corréu

Leonel Martins Alves

Corréu

Rafael Alves Nunes

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 288 do Código Penal e 386, inciso II, do Código de Processo Penal quanto à configuração do crime de associação criminosa
  2. 2 Reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo (art. 71 do Código Penal)
  3. 3 Possibilidade de alteração do regime prisional inicial diante da manutenção da condenação e da não aplicação da continuidade delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a condenação pela associação criminosa e pelos roubos majorados com base em prova convergente (depoimentos, imagens e investigação policial); não se reconheceu a continuidade delitiva por ausência de unidade de desígnios entre os fatos, aplicando-se a teoria mista; a alteração das conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula n. 7/STJ; preliminar de nulidade foi afastada por tratar-se de mero erro material sem prejuízo à defesa.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Prejudicada a análise do pedido de alteração do regime prisional em razão da manutenção da condenação e da não aplicação da continuidade delitiva