AREsp 2589697 - ACORDAO

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Concluiu-se que o cabo de vassoura, usado pelo recorrente contra os pescoços das vítimas, configura arma branca imprópria com potencial lesivo, e que tal potencialidade pode ser demonstrada por outros meios de prova (como os depoimentos das vítimas), de modo que a majorante do art. 157, § 2º, VII, do Código Penal foi corretamente aplicada; por isso o agravo foi provido e o recurso especial desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: EDUARDO SOUSA DA SILVA; Recorrido (órgão De Origem): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Dar provimento ao agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Arma Branca Imprópria, Perícia, Causa De Aumento, Art. 157, § 2º, VII Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Arma Branca Imprópria Perícia Causa De Aumento Art. 157, § 2º, VII Do Código Penal

Case Brief

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Parties

EDUARDO SOUSA DA SILVA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido (órgão De Origem)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o uso de um cabo de vassoura configura arma branca para fins de aplicação da majorante do art. 157, § 2º, VII, do Código Penal
  2. 2 Se é necessária perícia do artefato para comprovar sua lesividade ou se outros meios de prova são suficientes

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o cabo de vassoura, usado pelo recorrente contra os pescoços das vítimas, configura arma branca imprópria com potencial lesivo, e que tal potencialidade pode ser demonstrada por outros meios de prova (como os depoimentos das vítimas), de modo que a majorante do art. 157, § 2º, VII, do Código Penal foi corretamente aplicada; por isso o agravo foi provido e o recurso especial desprovido.

Court Disposition

Dar provimento ao agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial