REsp 2033699 - ACORDAO

REsp 2033699 - ACORDAO

Reconheceu-se que a confissão parcial de Wesley (admissão da subtração da carteira) constitui atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP, ainda que não utilizada como fundamento da sentença; determinou-se que a quantificação das frações exige motivação concreta para afastar a fração paradigmática de 1/6; quanto a Emanuel, declarou-se ilegal o cúmulo sucessivo de frações (agravante incidir sobre pena já agravada) e estabeleceu-se que duas agravantes devem representar, em regra, aumento de 1/3 (1/6 + 1/6) sobre a pena-base; procedeu-se à readequação das dosimetrias e fixação das penas definitivas conforme recalculadas.

Parties
Recorrente: Wesley José de Oliveira; Recorrente: Emanuel Borges Bonfim; Recorrente: Defensoria Pública; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso conhecido e provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Atenuante Da Confissão, Dosimetria Da Pena, Agravantes, Concurso De Pessoas, Reincidência, Idade Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Atenuante Da Confissão Dosimetria Da Pena Agravantes Concurso De Pessoas Reincidência +1 more

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Parties

Wesley José de Oliveira

Recorrente

Emanuel Borges Bonfim

Recorrente

Defensoria Pública

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", do CP) em caso de confissão parcial
  2. 2 Possibilidade de cumulação sucessiva de frações de aumento por múltiplas agravantes na segunda fase da dosimetria
  3. 3 Critério de quantificação das frações de agravamento/atenuação (paradigma de 1/6 e necessidade de motivação para desvio)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a confissão parcial de Wesley (admissão da subtração da carteira) constitui atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP, ainda que não utilizada como fundamento da sentença; determinou-se que a quantificação das frações exige motivação concreta para afastar a fração paradigmática de 1/6; quanto a Emanuel, declarou-se ilegal o cúmulo sucessivo de frações (agravante incidir sobre pena já agravada) e estabeleceu-se que duas agravantes devem representar, em regra, aumento de 1/3 (1/6 + 1/6) sobre a pena-base; procedeu-se à readequação das dosimetrias e fixação das penas definitivas conforme recalculadas.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido

Orders

  • Reconhecer a incidência da atenuante da confissão parcial em favor de Wesley José de Oliveira
  • Afastar o cúmulo sucessivo de frações relativas às agravantes na dosimetria de Emanuel Borges Bonfim e aplicar a fração de aumento de 1/3 (1/6+1/6) sobre a pena-base na segunda fase