AREsp 2611215 - ACORDAO

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O acórdão de origem contém fundamentação exaustiva e prova robusta da materialidade e autoria do roubo majorado; acolher o pedido de absolvição exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, de modo que o recurso especial não pode ser provido.

Parties
Vítima/testemunha: Andréa Santos de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Absolvição, Súmula 7/stj, Materialidade E Autoria, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Absolvição Súmula 7/stj Materialidade E Autoria Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Andréa Santos de Jesus

Vítima/testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por roubo majorado diante da alegação de insuficiência de provas e pedido de absolvição
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto à vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão de origem contém fundamentação exaustiva e prova robusta da materialidade e autoria do roubo majorado; acolher o pedido de absolvição exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, de modo que o recurso especial não pode ser provido.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial