REsp 2150454 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a dosimetria da pena foi realizada com base em elementos concretos dos autos e a cumulação das causas de aumento foi devidamente fundamentada nas peculiaridades do caso (ex.: crimes no interior de residência e durante passeio familiar, número de agentes), sendo aceita a aplicação de duas majorantes quando há fundamentação concreta, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: DIOGO DA SILVA COSTA; Recorrido: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Cumulação De Majorantes, Art. 59 Do Código Penal, Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal
Direito Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Cumulação De Majorantes Art. 59 Do Código Penal Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal

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Parties

DIOGO DA SILVA COSTA

Recorrente

Ministério Público estadual

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 erro na dosimetria da pena (art. 59 CP)
  2. 2 possibilidade e fundamentação da cumulação de majorantes (art. 68, parágrafo único, CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a dosimetria da pena foi realizada com base em elementos concretos dos autos e a cumulação das causas de aumento foi devidamente fundamentada nas peculiaridades do caso (ex.: crimes no interior de residência e durante passeio familiar, número de agentes), sendo aceita a aplicação de duas majorantes quando há fundamentação concreta, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial