REsp 2058382 - ACORDAO

REsp 2058382 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: afastou-se a valoração negativa dos motivos do crime em relação a Gustavo por inadequação da motivação ligada à obtenção de recursos para compra de entorpecentes; manteve-se a valoração negativa das consequências do crime em relação a ambos os recorrentes por demonstração concreta de lesões e trauma psicológico que excederam o ordinário do tipo; refez-se a dosimetria de Gustavo, fixando a pena definitiva em 07 anos e 04 meses de reclusão e 20 dias-multa, em regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: Defensoria Pública de Minas Gerais; Recorrente / Condenado: Anderson dos Santos Rosa; Recorrente / Condenado: Gustavo Augusto Lino Juventino; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Motivos Do Crime, Consequências Do Crime, Usuário De Entorpecentes, Concurso De Pessoas, Reincidência, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Motivos Do Crime Consequências Do Crime Usuário De Entorpecentes Concurso De Pessoas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Defensoria Pública de Minas Gerais

Recorrente

Anderson dos Santos Rosa

Recorrente / Condenado

Gustavo Augusto Lino Juventino

Recorrente / Condenado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a condição de usuário de entorpecente constitui motivo idôneo para valoração negativa na dosimetria
  2. 2 Se as consequências do crime justificam aumento da pena-base quando excedem o ordinário do tipo
  3. 3 Se houve bis in idem na valoração de circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: afastou-se a valoração negativa dos motivos do crime em relação a Gustavo por inadequação da motivação ligada à obtenção de recursos para compra de entorpecentes; manteve-se a valoração negativa das consequências do crime em relação a ambos os recorrentes por demonstração concreta de lesões e trauma psicológico que excederam o ordinário do tipo; refez-se a dosimetria de Gustavo, fixando a pena definitiva em 07 anos e 04 meses de reclusão e 20 dias-multa, em regime inicial fechado.

Court Disposition

recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Afastar a valoração negativa dos motivos do crime em relação a Gustavo Augusto Lino Juventino
  • Refazer a dosimetria de Gustavo, fixando a pena definitiva em 07 anos e 04 meses de reclusão e 20 dias-multa, em regime inicial fechado