AREsp 2557067 - ACORDAO

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Verificou-se nos autos que o agravante participou ativamente da execução do roubo (ingressou no veículo, deu ordem à vítima e assumiu a direção do automóvel para fuga); sendo necessária a apreciação de fatos e provas para modificar tal conclusão, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, manteve-se a inaplicabilidade da minorante do art. 29, § 1º e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Participação De Menor Importância, Coautoria, Divisão De Tarefas, Art. 29, § 1º, Do Código Penal, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Roubo Majorado Participação De Menor Importância Coautoria Divisão De Tarefas Art. 29, § 1º, Do Código Penal Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da minorante do art. 29, § 1º do Código Penal
  2. 2 Caracterização de coautoria em caso de divisão de tarefas
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que o agravante participou ativamente da execução do roubo (ingressou no veículo, deu ordem à vítima e assumiu a direção do automóvel para fuga); sendo necessária a apreciação de fatos e provas para modificar tal conclusão, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, manteve-se a inaplicabilidade da minorante do art. 29, § 1º e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.