AREsp 2696952 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as condenações por roubo majorado foram amparadas por provas robustas além do reconhecimento pessoal, o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por depoimentos e apreensão de arma, e o acolhimento da tese defensiva exigiria reanálise probatória vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ADRIAN STROCHEN RIBEIRO; Recorrente: ALEXSANDRO DA SILVA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Conhecer do agravo; negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Corroboração Por Outras Provas, Súmula 7 Do STJ, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Corroboração Por Outras Provas Súmula 7 Do STJ Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

ADRIAN STROCHEN RIBEIRO

Recorrente

ALEXSANDRO DA SILVA CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da condenação baseada em reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Alegação de violação do art. 386, inciso VII, do CPP
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as condenações por roubo majorado foram amparadas por provas robustas além do reconhecimento pessoal, o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por depoimentos e apreensão de arma, e o acolhimento da tese defensiva exigiria reanálise probatória vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conhecer do agravo; negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial