REsp 2185678 - DECISAO

REsp 2185678 - DECISAO

Mantiveram-se a condenação e o regime inicial fechado porque, embora houvesse reconhecimento realizado em fase policial que poderia ter irregularidade, havia provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (veículo subtraído localizado com placas adulteradas, depoimentos, posicionamento do réu) que corroboraram a autoria; ademais, a Corte de origem fundamentou concretamente a aplicação do regime fechado em razão de circunstância judicial desfavorável, o que afasta a necessidade de alteração do regime.

Parties
Recorrente: MARCOS DOS PASSOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Provas Independentes, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Provas Independentes Regime Inicial De Cumprimento De Pena Dosimetria

Case Brief

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Parties

MARCOS DOS PASSOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal/por fotografia realizado em sede policial
  2. 2 necessidade de provas independentes para manter condenação perante irregularidade do reconhecimento
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena diante de circunstância judicial desfavorável

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a condenação e o regime inicial fechado porque, embora houvesse reconhecimento realizado em fase policial que poderia ter irregularidade, havia provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (veículo subtraído localizado com placas adulteradas, depoimentos, posicionamento do réu) que corroboraram a autoria; ademais, a Corte de origem fundamentou concretamente a aplicação do regime fechado em razão de circunstância judicial desfavorável, o que afasta a necessidade de alteração do regime.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se