HC 974835 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal, e não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a concessão de ofício; ademais, o acórdão atacado mostrou-se lastreado em prova suficiente quanto à autoria, materialidade e dosimetria.
- Parties
- Paciente: MAICON DOUGLAS CARDOSO DE SÁ; Paciente: RENAN RIVELINO SABINO; Paciente: CAÍQUE DA SILVA LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Cabimento/adicibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAICON DOUGLAS CARDOSO DE SÁ
Paciente
RENAN RIVELINO SABINO
Paciente
CAÍQUE DA SILVA LIMA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade passível de concessão de ofício
- 3 valoração das circunstâncias judiciais (período noturno) na dosimetria da pena
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal, e não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a concessão de ofício; ademais, o acórdão atacado mostrou-se lastreado em prova suficiente quanto à autoria, materialidade e dosimetria.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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