AREsp 2753116 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ e diante dos elementos probatórios (notadamente a palavra da vítima), a apreensão e perícia da arma não são requisitos imprescindíveis para a incidência da majorante do emprego de arma de fogo, cabendo à defesa provar a existência de simulacro; assim, não há razão para reformar a decisão agravada.

Parties
Agravante: ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Apreensão Da Arma, Palavra Da Vítima, Súmula 7/stj, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Apreensão Da Arma Palavra Da Vítima Súmula 7/stj Agravo Regimental

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Parties

ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 É necessária a apreensão e perícia da arma para caracterização da majorante do emprego de arma de fogo?
  2. 2 Quem tem o ônus de provar que o objeto era simulacro para afastar a majorante?
  3. 3 Há vedação ao reexame de aspectos fáticos pela Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ e diante dos elementos probatórios (notadamente a palavra da vítima), a apreensão e perícia da arma não são requisitos imprescindíveis para a incidência da majorante do emprego de arma de fogo, cabendo à defesa provar a existência de simulacro; assim, não há razão para reformar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios fundamentos