AREsp 2063531 - ACORDAO

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O indeferimento motivado de provas não configurou cerceamento, pois foi justificado pela tentativa de simular falso álibi e pelo caráter protelatório das diligências; o Ministério Público comprovou a prática do roubo com gravações de segurança e testemunhos, de modo que a revisão da condenação exigiria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7; e a elevação da pena-base em 1/6 foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do fato e pelo vultoso valor subtraído.

Parties
Agravante: JEAN CHI MOM LI SANTOS; Vítima: Olavo Ferraz de Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Provas, Ônus Da Prova, Dosimetria, Pena Base, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Provas Ônus Da Prova Dosimetria Pena Base Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

JEAN CHI MOM LI SANTOS

Agravante

Olavo Ferraz de Campos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 indeferimento motivado de provas e diligências e alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 suficiência das provas e vedação ao reexame do conjunto probatório (Súmula 7)
  3. 3 ônus da prova e comprovação de álibi

Ratio Decidendi

O indeferimento motivado de provas não configurou cerceamento, pois foi justificado pela tentativa de simular falso álibi e pelo caráter protelatório das diligências; o Ministério Público comprovou a prática do roubo com gravações de segurança e testemunhos, de modo que a revisão da condenação exigiria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7; e a elevação da pena-base em 1/6 foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do fato e pelo vultoso valor subtraído.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação por roubo majorado