AREsp 2783818 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido, integratedo por embargos de declaração, enfrentou todas as questões essenciais; concluiu-se pela insuficiência de provas da autoria diante da contaminação do reconhecimento testemunhal por exposição em rede social e da ausência de outras provas, afastando-se, assim, a alegada violação do art. 619 do CPP.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Art. 619 Do CPP, Reconhecimento Testemunhal, Reconhecimento Contaminado Por Rede Social, In Dubio Pro Reo, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Art. 619 Do CPP Reconhecimento Testemunhal Reconhecimento Contaminado Por Rede Social In Dubio Pro Reo Embargos De Declaração

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 619 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para condenação
  3. 3 validade do reconhecimento testemunhal após divulgação em rede social

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido, integratedo por embargos de declaração, enfrentou todas as questões essenciais; concluiu-se pela insuficiência de provas da autoria diante da contaminação do reconhecimento testemunhal por exposição em rede social e da ausência de outras provas, afastando-se, assim, a alegada violação do art. 619 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada