AREsp 2695312 - DECISAO

AREsp 2695312 - DECISAO

Conheceram-se os agravos, mas não se conheceu dos recursos especiais: quanto a Ronaldo, a condenação foi mantida porque a prova testemunhal e o rastreamento do celular corroboraram a autoria, tornando inviável o reexame do conjunto fático-probatório; quanto a Diogo e Ivonei, o acórdão aplicou corretamente fração menor à atenuante da confissão qualificada e motivou a incidência cumulada das majorantes na terceira fase, em consonância com precedentes e com as súmulas do STJ.

Parties
Agravante: RONALDO LEMOS; Agravante: DIOGO MAXUEL PIRES PRESTES; Agravante: IVONEI CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Dos Recursos Especiais
Outcome
Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Súmula 7/stj, Súmula 443/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Súmula 7/stj Súmula 443/stj Súmula 83/stj

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Parties

RONALDO LEMOS

Agravante

DIOGO MAXUEL PIRES PRESTES

Agravante

IVONEI CHAVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Dos Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à autoria (recorrente Ronaldo)
  2. 2 redimensionamento da pena em razão de confissão qualificada (recorrentes Diogo e Ivonei)
  3. 3 incidência cumulativa de causas de aumento na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos, mas não se conheceu dos recursos especiais: quanto a Ronaldo, a condenação foi mantida porque a prova testemunhal e o rastreamento do celular corroboraram a autoria, tornando inviável o reexame do conjunto fático-probatório; quanto a Diogo e Ivonei, o acórdão aplicou corretamente fração menor à atenuante da confissão qualificada e motivou a incidência cumulada das majorantes na terceira fase, em consonância com precedentes e com as súmulas do STJ.

Court Disposition

Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais.

Orders

  • Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais.
  • Publique-se.