AREsp 2854344 - DECISAO

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Constatada fundamentação concreta e idônea pelo tribunal a quo — tendo em conta o modus operandi, o emprego de arma de fogo e as reiteradas ameaças de morte que configuraram violência excessiva além do tipo penal — não se verifica ilegalidade na exasperação da pena-base, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: ISAC DA CONCEIÇÃO FEITOSA ou ISAC FEITOSA SARGES; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Pena Base, Circunstâncias Do Crime, Reincidência, Confissão Espontânea, Detração, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Recurso Especial Roubo Majorado Pena Base Circunstâncias Do Crime Reincidência +3 more

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Parties

ISAC DA CONCEIÇÃO FEITOSA ou ISAC FEITOSA SARGES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da pena-base por falta de fundamentação idônea quanto às circunstâncias do crime
  2. 2 viabilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 efeito da detração do tempo de prisão provisória sobre o regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Constatada fundamentação concreta e idônea pelo tribunal a quo — tendo em conta o modus operandi, o emprego de arma de fogo e as reiteradas ameaças de morte que configuraram violência excessiva além do tipo penal — não se verifica ilegalidade na exasperação da pena-base, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.