HC 978570 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque ele se apresenta como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e não há flagrante ilegalidade evidente; a condenação foi fundamentada em robusto conjunto probatório que não comporta reexame nesta via de cognição sumária.
- Parties
- Paciente: VINICIUS SILVA MACEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal, Reexame De Matéria Fático Probatória, Reconhecimento De Vítimas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VINICIUS SILVA MACEDO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 existência (ou não) de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício
- 3 suficiência probatória para condenação por roubo majorado
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque ele se apresenta como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e não há flagrante ilegalidade evidente; a condenação foi fundamentada em robusto conjunto probatório que não comporta reexame nesta via de cognição sumária.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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