REsp 2047149 - DECISAO

REsp 2047149 - DECISAO

Havendo provas independentes e contundentes que corroboram autoria e materialidade (localização de veículos, apreensão de chave do veículo subtraído, abordagem dos denunciados em veículo com as mesmas características, indicação do local do automotor por um dos denunciados etc.), eventual irregularidade no reconhecimento policial não acarreta a absolvição; ademais, a majorante do emprego de arma de fogo pode ser aplicada sem apreensão do artefato quando comprovado por outros meios, razão pela qual os recursos especiais foram desprovidos.

Parties
Recorrente: DIEGO TEIXEIRA FRANCO; Recorrente: EDUARDO TEIXEIRA BRANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recursos especiais desprovidos
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Pessoas, Concurso Formal De Crimes, Dosimetria Da Pena, Art. 226 Do CPP, Art. 619 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Emprego De Arma De Fogo Concurso De Pessoas Concurso Formal De Crimes Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

DIEGO TEIXEIRA FRANCO

Recorrente

EDUARDO TEIXEIRA BRANTES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial (art. 226 do CPP)
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão ou perícia do artefato (art. 157, §2-A, I, CP)

Ratio Decidendi

Havendo provas independentes e contundentes que corroboram autoria e materialidade (localização de veículos, apreensão de chave do veículo subtraído, abordagem dos denunciados em veículo com as mesmas características, indicação do local do automotor por um dos denunciados etc.), eventual irregularidade no reconhecimento policial não acarreta a absolvição; ademais, a majorante do emprego de arma de fogo pode ser aplicada sem apreensão do artefato quando comprovado por outros meios, razão pela qual os recursos especiais foram desprovidos.

Court Disposition

Recursos especiais desprovidos

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento aos recursos especiais