AREsp 2830260 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as teses suscitadas no recurso especial já foram objeto do habeas corpus n. 953.275/RN, transitado em julgado em 03/02/2024, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi prejudicado.

Parties
Agravante: JOSENILSON BORGES DA SILVA; Corréu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Súmula 7 Do STJ, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Súmula 7 Do STJ Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSENILSON BORGES DA SILVA

Agravante

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (Súmula 7 do STJ)
  2. 2 caracterização da autoria e participação (art. 157 do CP e art. 29, §1º do CP)
  3. 3 valoração da culpabilidade e dosimetria (art. 59 do CP)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as teses suscitadas no recurso especial já foram objeto do habeas corpus n. 953.275/RN, transitado em julgado em 03/02/2024, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.