AREsp 2420536 - DECISAO

AREsp 2420536 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para analisar o recurso especial e verificou-se que o Tribunal de origem fundamentou a condenação por tentativa em relação à vítima Luís Henrique com base em prova de que o roubo foi anunciado e as vítimas renderizadas com exposição de simulacro de arma, demonstrando início da execução; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula 7/STJ, e, mantida a condenação por tentativa, não cabe a redução pretendida da fração relativa à continuidade delitiva; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Agravante: DANIEL SILVA OLIVEIRA SANTOS; Agravante: ELIANTRO SILVA NEVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Tentativa, Continuidade Delitiva, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Tentativa Continuidade Delitiva Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

DANIEL SILVA OLIVEIRA SANTOS

Agravante

ELIANTRO SILVA NEVES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se houve início da execução do crime em relação à vítima Luís Henrique (distinção entre consumação e tentativa)
  2. 2 Se a alteração da conclusão das instâncias de origem demandaria reexame de provas atraindo a Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicabilidade das súmulas 83/STJ e 182/STJ quanto à inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para analisar o recurso especial e verificou-se que o Tribunal de origem fundamentou a condenação por tentativa em relação à vítima Luís Henrique com base em prova de que o roubo foi anunciado e as vítimas renderizadas com exposição de simulacro de arma, demonstrando início da execução; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula 7/STJ, e, mantida a condenação por tentativa, não cabe a redução pretendida da fração relativa à continuidade delitiva; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.