HC 993426 - DECISAO

HC 993426 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido por não se constatar manifesta ilegalidade no acórdão impugnado; a instância ordinária avaliou e considerou suficientes as provas (depoimentos das vítimas e testemunha, rastreamento do celular, localização de objetos relacionados ao crime, simulacro e vestimenta) para fundamentar a condenação, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DE ALMEIDA SANTOS; Co Réu: Carlos Alberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Roubo Majorado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Constrangimento Ilegal, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Constrangimento Ilegal Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR DE ALMEIDA SANTOS

Paciente

Carlos Alberto

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para manutenção da condenação
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido por não se constatar manifesta ilegalidade no acórdão impugnado; a instância ordinária avaliou e considerou suficientes as provas (depoimentos das vítimas e testemunha, rastreamento do celular, localização de objetos relacionados ao crime, simulacro e vestimenta) para fundamentar a condenação, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.