AREsp 2873008 - DECISAO

AREsp 2873008 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação estava devidamente fundamentada em prova coerente e robusta (depoimento da vítima corroborado por testemunhas e policiais, apreensão de arma e recuperação do veículo), de modo que o pedido de absolvição ou desclassificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; decisão apoiada no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ.

Parties
Agravante: WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVA; Vítima: EDMILSON MIRANDA DOS SANTOS; Testemunha (filho Da Vítima): WILLIAM DOS SANTOS MIRANDA; Testemunha De Defesa: ATILA BATISTA SOUZA; Testemunha (policial Militar): ANTONIO INÁCIO DE ARAÚJO REGO; Testemunha (policial Militar): EMISAEL DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas, Valoração De Prova Testemunhal, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Insuficiência Probatória Reexame De Provas Valoração De Prova Testemunhal Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WELLINGTON FAGNER PEREIRA DA SILVA

Agravante

EDMILSON MIRANDA DOS SANTOS

Vítima

WILLIAM DOS SANTOS MIRANDA

Testemunha (filho Da Vítima)

ATILA BATISTA SOUZA

Testemunha De Defesa

ANTONIO INÁCIO DE ARAÚJO REGO

Testemunha (policial Militar)

EMISAEL DA SILVA

Testemunha (policial Militar)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 absolvição por insuficiência probatória (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 desclassificação de roubo majorado para roubo simples
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação estava devidamente fundamentada em prova coerente e robusta (depoimento da vítima corroborado por testemunhas e policiais, apreensão de arma e recuperação do veículo), de modo que o pedido de absolvição ou desclassificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; decisão apoiada no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.