AREsp 2250105 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (ainda que parcial) e compensá‑la parcialmente com a agravante da reincidência (à razão de metade desta), mantendo-se, contudo, a redução mínima pela tentativa e o regime inicial fechado em razão da reincidência e do concurso de agentes; a revisão mais ampla da dosimetria foi rejeitada por implicar revolvimento fático-probatório vedado, e a detração penal foi remetida ao juízo da execução. O acórdão foi assim parcialmente reformado para ajustar penas nos termos do dispositivo.

Parties
Agravante: CAIO SOUZA LIMA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Confissão Parcial, Dosimetria, Regime Inicial, Tentativa, Reincidência, Detração Penal
Penal Processo Penal Roubo Majorado Confissão Parcial Dosimetria Regime Inicial Tentativa Reincidência +1 more

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Parties

CAIO SOUZA LIMA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de confissão parcial e aplicação da atenuante
  2. 2 Compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 Revisão da dosimetria limitada pela vedação ao revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (ainda que parcial) e compensá‑la parcialmente com a agravante da reincidência (à razão de metade desta), mantendo-se, contudo, a redução mínima pela tentativa e o regime inicial fechado em razão da reincidência e do concurso de agentes; a revisão mais ampla da dosimetria foi rejeitada por implicar revolvimento fático-probatório vedado, e a detração penal foi remetida ao juízo da execução. O acórdão foi assim parcialmente reformado para ajustar penas nos termos do dispositivo.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial, e compensá‑la parcialmente com a agravante da reincidência, à razão de metade desta.
  • Na segunda fase da dosimetria, totalizar 4 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa.