HC 973244 - DECISAO

HC 973244 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a condenação por roubo majorado está lastreada em acervo probatório robusto e corroborado (depoimentos unânimes, apreensão de objetos, imagens de câmeras e reconhecimento pela vítima), de modo que eventual desconformidade no reconhecimento fotográfico do art. 226 do CPP não acarreta nulidade absoluta; além disso, a confissão informal não foi válida para ensejar a atenuante e a delação do corréu foi corroborada, não havendo flagrante ilegalidade ou coação que justificasse a ordem de ofício.

Parties
Paciente: IGOR BARRETO LOURENCO; Corréu: GLEISON FERNANDES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Coisas/objetos, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp), Confissão Informal/atenuante Da Confissão Espontânea, Delação Do Corréu, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Coisas/objetos Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp) Confissão Informal/atenuante Da Confissão Espontânea Delação Do Corréu Nulidade Processual +1 more

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Parties

IGOR BARRETO LOURENCO

Paciente

GLEISON FERNANDES DIAS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se o reconhecimento fotográfico/mostra (show-up) em desconformidade com o art. 226 do CPP implica nulidade da prova
  2. 2 suficiência probatória para a condenação
  3. 3 validade/valoração da delação do corréu

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a condenação por roubo majorado está lastreada em acervo probatório robusto e corroborado (depoimentos unânimes, apreensão de objetos, imagens de câmeras e reconhecimento pela vítima), de modo que eventual desconformidade no reconhecimento fotográfico do art. 226 do CPP não acarreta nulidade absoluta; além disso, a confissão informal não foi válida para ensejar a atenuante e a delação do corréu foi corroborada, não havendo flagrante ilegalidade ou coação que justificasse a ordem de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.