HC 708459 - ACORDAO

HC 708459 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento da revisão criminal, que passou a constituir novo título judicial com novos fundamentos, impossibilitando o exame pretendido e caracterizando potencial supressão de instância; por isso mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: LEONARDO SILVA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo Majorado, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Nulidade Do Reconhecimento Pessoal Revisão Criminal Habeas Corpus Perda Do Objeto

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Parties

LEONARDO SILVA NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento da revisão criminal prejudica habeas corpus anteriormente impetrado
  2. 2 Possibilidade de exame de nulidade de ofício em sede de habeas corpus
  3. 3 Aplicação do art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar de pedidos manifestamente incabíveis

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento da revisão criminal, que passou a constituir novo título judicial com novos fundamentos, impossibilitando o exame pretendido e caracterizando potencial supressão de instância; por isso mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Considerar o habeas corpus prejudicado em razão da superveniência do julgamento da revisão criminal.