AREsp 2783903 - DECISAO

AREsp 2783903 - DECISAO

A instância ordinária concluiu, com apoio nas provas, que houve grave ameaça suficiente para caracterizar o crime de roubo; analisar a tese deduzida demandaria reexame do acervo fático‑probatorio, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o documento juntado tardiamente não foi comprovado como superveniente e a tese trazida posteriormente configurou inovação recursal, tornando incabível sua apreciação nesta Corte; por isso conheceu‑se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: Jefferson Souza da Silva; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal; Interveniente: Ministério Público da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Do Concurso De Pessoas, Reexame Fático Probatório, Delito De Resistência, Art. 315, § 2º, IV, Do CPP, Falta De Prequestionamento, Súmula 7/stj, Petição Incidental, Inovação Recursal
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Majorante Do Concurso De Pessoas Reexame Fático Probatório Delito De Resistência Art. 315, § 2º, Iv, Do CPP Falta De Prequestionamento +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Jefferson Souza da Silva

Agravante

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Ministério Público da Bahia

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto
  2. 2 reexame de provas e óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 admissibilidade de prova superveniente e inovação recursal

Ratio Decidendi

A instância ordinária concluiu, com apoio nas provas, que houve grave ameaça suficiente para caracterizar o crime de roubo; analisar a tese deduzida demandaria reexame do acervo fático‑probatorio, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o documento juntado tardiamente não foi comprovado como superveniente e a tese trazida posteriormente configurou inovação recursal, tornando incabível sua apreciação nesta Corte; por isso conheceu‑se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.