HC 975480 - DECISAO

HC 975480 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração exigiria reexame probatório proibido neste remédio constitucional; o acórdão revisional e o conjunto probatório demonstraram participação do paciente, não havendo patente ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse o provimento do writ.

Parties
Paciente: FELIPE DA SILVA; Corréu: Kayque Vinicius Rezende; Corréu: João Vitor Pereira de Jesus; Vítima: Carlos Henrique de Souza Abrahão; Policial Civil: Raphael Fazzio Ferreira; Policial Civil: Renato Alves Camilo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Absolvição, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Trânsito Em Julgado, Preclusão Probatória
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Absolvição Revisão Criminal Prova Testemunhal Trânsito Em Julgado Preclusão Probatória

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Parties

FELIPE DA SILVA

Paciente

Kayque Vinicius Rezende

Corréu

João Vitor Pereira de Jesus

Corréu

Carlos Henrique de Souza Abrahão

Vítima

Raphael Fazzio Ferreira

Policial Civil

Renato Alves Camilo

Policial Civil

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 pedido de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, V, CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração exigiria reexame probatório proibido neste remédio constitucional; o acórdão revisional e o conjunto probatório demonstraram participação do paciente, não havendo patente ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse o provimento do writ.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.