REsp 2156964 - DECISAO

REsp 2156964 - DECISAO

O recurso não comporta provimento porque a revisão do juízo de fato seria necessária para acolher a alegada insuficiência de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, a materialidade e autoria foram comprovadas por múltiplos elementos (boletim, termos, reconhecimentos e depoimentos corroborados), e a incidência da majorante pelo emprego de arma de fogo é justificada mesmo sem apreensão e perícia quando há outros elementos de prova que evidenciem o uso do artefato.

Parties
Recorrente/condenado: WALLISSON CARVALHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Recurso Julgado No STJ Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas E Pedido De Absolvição, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas E Pedido De Absolvição Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes Súmula 7/stj

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Parties

WALLISSON CARVALHO DOS SANTOS

Recorrente/condenado

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Recurso Julgado No STJ Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas para absolvição)
  2. 2 Incidência das majorantes do art. 157, § 2º, I e II, do CP (emprego de arma de fogo e concurso de agentes)
  3. 3 Prescindibilidade da apreensão e perícia da arma quando existirem outros elementos de prova

Ratio Decidendi

O recurso não comporta provimento porque a revisão do juízo de fato seria necessária para acolher a alegada insuficiência de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, a materialidade e autoria foram comprovadas por múltiplos elementos (boletim, termos, reconhecimentos e depoimentos corroborados), e a incidência da majorante pelo emprego de arma de fogo é justificada mesmo sem apreensão e perícia quando há outros elementos de prova que evidenciem o uso do artefato.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida.